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Publicado em 20 de agosto de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e analisa a liminar concedida pelo ministro...
Leia na integraPublicado em 20 de agosto de 2026
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quarta-feira (19) a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. A atualização foi oficializada pela Circular 1.119, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, e estabelece orientações para a movimentação das contas vinculadas do Fundo...
Leia na integraPublicado em 20 de agosto de 2026
O empregado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses, mas a aplicação dessa garantia aos trabalhadores que já estão aposentados é objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência trabalhistas. A discussão envolve os requisitos previstos na legislação para a...
Leia na integraPublicado em 20 de agosto de 2026
A Receita Federal e os órgãos responsáveis pela implementação da Reforma Tributária estudam novas medidas para reduzir as incertezas enfrentadas pelas micro e pequenas empresas na preparação para 2027. Entre os pontos em discussão estão uma possível ampliação do prazo para desistência da...
Leia na integraPublicado em 19 de agosto de 2026
A Reforma Tributária do consumo está mudando gradualmente a forma como bens e serviços serão tributados no Brasil. Entre as principais novidades estão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dois tributos criados para substituir impostos e contribuições atualmente cobrados pela...
Leia na integraPublicado em 19 de agosto de 2026
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso de dados por sistemas de inteligência artificial. A proposta altera o Marco Civil da Internet para determinar que as normas de proteção e tratamento de dados também sejam aplicadas...
Leia na integraPublicado em 19 de agosto de 2026
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem se preparar para uma nova decisão relacionada ao Simples Nacional e à Reforma Tributária. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, os contribuintes poderão optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida foi regulamentada pela...
Leia na integraPublicado em 19 de agosto de 2026
A Reforma Tributária do consumo poderá mudar a estratégia de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que atuam no mercado B2B, ou seja, vendem produtos ou serviços para outras empresas. A partir de 2027, esses negócios poderão ter de avaliar se vale a pena manter integralmente o recolhimento simplificado ou adotar uma nova...
Leia na integraPublicado em 19 de agosto de 2026
Entrar em um novo mercado costuma ser apresentado como uma decisão de crescimento. Para uma fintech, porém, a expansão para a América Latina também é uma decisão financeira, regulatória e operacional. Antes de aprovar investimentos, o CFO precisa entender não apenas o potencial de receita, mas também os custos de...
Leia na integraPublicado em 19 de agosto de 2026
Por muito tempo, quem investia no Brasil seguia regras bem simples: lucros de empresas (dividendos) iam direto para o bolso sem imposto, fundos de imóveis garantiam renda mensal limpa e alguns papéis de renda fixa ganhavam dos outros só por não pagarem tributos. A partir de 2027, esse cenário muda com a chegada da Reforma Tributária. Para ajudar...
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